Guia Completo Passo a Passo para Autorização de Retransmissora de TV Digital

RTV Secundária – Checklist Completo Passo a Passo

📺 RTV Secundária

Guia Completo Passo a Passo para Autorização de Retransmissora de TV Digital

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✅ O que você vai conseguir

Este checklist guia você através de todas as etapas para obter autorização de RTV Secundária (Retransmissora de TV Digital) para seu município. Tempo estimado: 4-6 meses.

Cronograma Estimado

2
Semanas Prep.
2
Semanas Protocolo
6
Semanas Análise
2
Semanas Autorização
1

Preparação Inicial Semana 1-2

Reúna documentação e forme equipe responsável

💡 Dica: Crie um grupo de trabalho com: Secretário de Comunicações, Técnico de TI, Jurídico e Contador.
2

Documentação Semana 2-3

Reúna toda documentação necessária

Documentos Obrigatórios:

📋

Comprovante de Personalidade Jurídica

Decreto ou Portaria municipal autorizando o projeto

🏛️

CNPJ Municipal

Inscrição no CNPJ da prefeitura

✅

Regularidade Fiscal

Certidão de regularidade com Receita Federal

🔒

INSS e FGTS

Certidão de regularidade com INSS e FGTS

⚖️

Justiça do Trabalho

Certidão de regularidade perante Justiça do Trabalho

📍

Comprovante de Endereço

Comprovante de endereço da prefeitura

📡

Plano Técnico

Especificações completas do transmissor UHF

🗺️

Mapa de Cobertura

Mapa geográfico mostrando área de cobertura

📺

Proposta de Programação

Qual TV vai retransmitir (Globo, Record, SBT, etc)

🔐

Conformidade LGPD

Declaração de conformidade com LGPD

🏠

Propriedade do Local

Comprovante de propriedade ou aluguel do transmissor

👤

Responsável Técnico

Ato de designação de responsável técnico

⚠️ Atenção: Todos os documentos devem estar atualizados. Certidões vencidas causam indeferimento automático.
3

Acesso ao Portal Semana 3

Prepare-se para protocolar no MCom

🔗 Links úteis:
4

Protocolo Semana 4

Envie seu requerimento ao MCom

✅ Sucesso! Após protocolar, você receberá um número de protocolo. Guarde-o! Você usará para acompanhar o processo.
5

Análise MCom Semana 5-7

MCom analisa sua documentação

📞 Contato MCom:

Espaço do Radiodifusor: (61) 2027-6397

Horário: 08:00-18:00 (segunda a sexta)

6

Análise Técnica ANATEL Semana 8-10

ANATEL verifica viabilidade técnica

⚠️ Possível resultado: Se a frequência não estiver disponível, ANATEL pode sugerir alternativa. Você pode aceitar ou rejeitar e tentar outra.
7

Publicação Portaria Semana 11

MCom publica sua autorização

✅ Autorização Concedida! Sua RTV foi oficialmente autorizada. Agora falta o licenciamento técnico.
8

Licenciamento ANATEL Semana 12

Obtenha licença de funcionamento

🔗 Sistema MOSAICO:

http://sistemas.anatel.gov.br/se/

Email: orle@anatel.gov.br

9

Operação Semana 13+

Ative sua RTV e comece a transmitir

🎉 Sucesso Total! Sua RTV está operacional. Parabéns!

📞 Contatos Importantes

Ministério das Comunicações

Espaço do Radiodifusor

Telefone: (61) 2027-6397

Horário: 08:00-18:00 (seg-sex)

www.gov.br/mcom

ANATEL

Gerência ORLE

Email: orle@anatel.gov.br

Sistema MOSAICO

App Anatel Consumidor

Portal de Serviços

Protocolo RTV

Iniciar Requerimento

Acompanhar Processo

💡 Dicas Finais

✅ Faça:

  • Manter todos os documentos organizados e atualizados
  • Responder rapidamente a qualquer solicitação do MCom
  • Acompanhar regularmente o processo
  • Guardar todos os números de protocolo
  • Manter comunicação com técnico responsável

❌ Evite:

  • Enviar documentos vencidos ou incompletos
  • Atrasar respostas a solicitações (prazo: 30 dias)
  • Mudar informações técnicas sem avisar
  • Perder números de protocolo
  • Desistir se houver pendências (sempre há solução)

RTV Secundária – Guia Completo Passo a Passo

Última atualização: 24 de julho de 2026

Este guia é informativo e baseado na legislação vigente. Consulte sempre o MCom e ANATEL para informações oficiais.

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